O Projeto Reciclar e Crescer
Ao final do ano de 2017, avaliou-se que muitos avanços foram alcançados pelos Projetos “Desafio do Lixo” e “Resíduos. Do Lixão à Gestão Sustentável”, mas, por outro lado, alguns municípios continuavam alegando dificuldades orçamentárias para atender aos requisitos legais.
Desta forma, percebeu-se oportuno desenvolver uma estratégia de trabalho que permitisse a promoção de avanços na gestão dos resíduos sólidos nos municípios, desta vez priorizando as medidas de mais baixo custo.
Assim, nasceu o Projeto Reciclar e Crescer, sempre buscando o desenvolvimento de todos os instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas priorizando, inicialmente, aqueles relacionados à coleta seletiva, inclusão socioprodutiva dos catadores e logística reversa.
Nos primeiros anos (2018 a 2020), foram alcançados avanços importantes relacionados à inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e coleta seletiva, especialmente no âmbito dos grandes eventos, com a responsabilização dos grandes geradores.
Em seguida, buscou-se desenvolver estratégias de logística reversa de embalagens em geral, sem, no entanto, se descuidar do apoio às demais estratégias trabalhadas em cada promotoria.
Hoje, em 2024, no sétimo ano do Projeto Reciclar e Crescer e décimo oitavo ano consecutivo de atuação estratégica relativa à regularização da gestão de resíduos sólidos, o projeto consolidou o apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça em quaisquer estratégias adotadas em cada município, buscando sempre a efetiva adequação da gestão de resíduos sólidos, conforme prevê a Política Nacional, com a aplicação de seus diversos instrumentos.
Atuação estratégica em gestão de resíduos sólidos
- O Projeto Reciclar e Crescer, em seu formato atual, se consolida após uma trajetória continuamente amadurecida, sempre em busca da adequação da gestão dos resíduos sólidos em cada um dos 417 municípios baianos.
- O ano de 2024 marcará a maioridade de atuação estratégica ininterrupta do CEAMA na busca de melhores estratégias para lidar com problema tão complexo, multifatorial e difuso. Poucos temas institucionais continuam sendo enfrentados, por meio de projetos estratégicos, por tantos anos seguidos.
- Somente a Assessoria Técnica do Projeto produz uma média de 30 Pareceres e 60 Manifestações Técnicas por ano. Assim, foram mais de 500 Pareceres Técnicos e 1000 Manifestações Técnicas ao longo desses 18 anos, sem contar a elaboração de diversas notas técnicas, manuais de atuação, modelos de peças, roteiros de atuação, participação em reuniões e audiências, apresentações técnicas, cursos de capacitação e um grande número de outras atividades de apoio.
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O Projeto Reciclar e Crescer visa instrumentalizar o Promotor de Justiça para que ele atue na promoção do fortalecimento da gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios baianos.
O conhecimento dos projetos antecedentes demonstra que embora o objetivo final sempre tenha sido o mesmo, há muitos passos a serem dados para se chegar a uma adequação gestão de resíduos.
Para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) esta gestão integrada é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Tal gestão integrada abarca um conjunto diversificado de estratégias, desde o planejamento dessa gestão até a coleta seletiva, a compostagem, a logística reversa, o tratamento e a disposição final adequada dos resíduos. Essa abordagem envolve não apenas os setores públicos, mas também empresas e a população em geral.
É nesse intrincado emaranhado de esforços coordenados – frequentemente associados a outros instrumentos legais, como o licenciamento e a educação ambiental, os consórcios públicos e outros, que se trilham os caminhos para o enfrentamento dos desafios crescentes na busca pela adequação da gestão dos resíduos sólidos.
O que é o Reciclar e Crescer?
É por essa razão que o Projeto Reciclar e Crescer já está em sua sexta edição porque a gestão integrada de resíduos sólidos – que sempre deve ser aperfeiçoada, vai muito além do encerramento de um lixão. Ela passa por atividades, sequenciais ou concomitantes, como:
- Elaboração e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico
- Elaboração e execução dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
- Implantação, manutenção e contínuo avanço da triagem e coleta seletiva de recicláveis
- Implantação e manutenção da compostagemde orgânicos
- Promoção da inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, aí incluindo a contratação de cooperativas e/ou o pagamentos dos serviços ambientais prestados
- Encerramento de lixões com a recuperação das áreas degradadas pela disposição inadequada dos resíduos
- Implantação, licenciamento e adequada operação de aterros sanitários de rejeitos ou, eventualmente, de outras tecnologias que se mostrem ambientalmente adequadas
- Implantação e operacionalização de mecanismos de logística reversa, especialmente de embalagens em geral
- Gestão ambientalmente adequada dos resíduos de grandes geradores e dos geradores destacadamente especificados em Lei
- A ação municipal pode se dar de forma isolada ou associada por meio dos consórcios públicos
Todo o processo de planejamento e execução dessas políticas públicas deve estar submetido ao devido controle social.