Histórico
Desafio do Lixo
ANTECEDENTES DO PROJETO RECICLAR E CRESCERO audacioso Projeto Desafio do Lixo promoveu um amplo diagnóstico sobre a disposição final dos resíduos sólidos nos 417 municípios baianos (438 pontos de disposição final). Esse material ainda hoje é utilizado como referencial por muitos, dada a inexistência de levantamento dessa magnitude mais recente. Foram produzidos roteiros e manuais de atuação, modelos sugestivos de peças, laudos periciais, além da disponibilização de apoio técnico para reuniões e audiências públicas.
Diante da grave realidade diagnosticada, os Promotores de Justiça instauraram Inquéritos Civis, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizaram Ações Civis Públicas e Criminais, buscando equacionar as questões observadas.
Resíduos do Lixão à Gestão Sustentável
ANTECEDENTES DO RECICLAR E CRESCERCom a experiência acumulada pelos diversos anos de vigência do Projeto Desafio do Lixo e, especialmente, com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) pela Lei nº 12.305 em 02 de agosto de 2010, mostrou-se necessário o desenho de uma nova estratégia de atuação ministerial, levando à criação do Projeto Resíduos. Do Lixão à Gestão Sustentável.
O Projeto buscou, essencialmente, conduzir os municípios à formulação de sua política municipal de resíduos sólidos, atendendo aos preceitos da PNRS, trabalhando e desenvolvendo práticas de planejamento, educação ambiental, exercitando a adequada compreensão de quais são os serviços públicos locais, qual deve ser a correta divisão de responsabilidades entre poder público e os diversos atores da iniciativa privada, destacando a relevância do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, dentre muitos outros aspectos.
Assim, mais do que buscar o encerramento de lixões e a implantação de aterros sanitários, o projeto buscou aprimorar a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, visando dotar os municípios baianos, ao menos em momento inicial, de instrumentos estruturantes, como os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Reciclar e Crescer
Etapas préviasEm Breve